A abertura de vãos de ventilação ou janelas em paredes laterais exige o cumprimento estrito das distâncias legais na linha divisória de terrenos. A Justiça Estadual concedeu liminar...
A recusa patronal em conceder as pausas legais para lactantes que retornam da licença-maternidade viola a proteção constitucional à primeira infância. A Justiça do Trabalho tem condenado empresas...
A prática adotada por instituições de ensino de restringir a compra de material didático e fardamento escolar a um único estabelecimento credenciado viola normas de ordem...
Uma árvore frutífera plantada em um terreno pode gerar uma dúvida comum entre vizinhos: quem tem direito aos frutos quando eles caem no quintal ao lado?...
Uma casa herdada por irmãos pode se transformar em uma disputa judicial muitos anos depois, quando apenas um dos herdeiros passa a ocupar o imóvel, cuidar...
Um galinheiro com 20 aves instalado junto à parede do quarto do vizinho pode transformar uma desavença cotidiana em um conflito de direito de vizinhança. No...
Uma fileira de 8 árvores plantadas na divisa, cada uma com cerca de 6 metros de altura, virou o centro de uma disputa entre vizinhos depois...
Uma herdeira de 29 anos que assume um imóvel em condomínio com taxa mensal de R$ 2.400 e serviços voltados a idosos pode imaginar que, por...
O descumprimento injustificado do prazo de entrega de mercadorias autoriza a rescisão imediata da compra com devolução integral do dinheiro. A loja de móveis que atrasou...
Um homem que compra um apartamento de R$ 1,6 milhão usando apenas o próprio salário durante o casamento pode acreditar que o imóvel pertence somente a...