Pai com guarda compartilhada acha que, por dividir os cuidados, não precisa mais pagar pensão e descobre que a guarda compartilhada não elimina a obrigação de contribuir com o sustento

Muitos pais acreditam que, ao dividir a guarda dos filhos, ficam livres da pensão. A guarda compartilhada, porém, não apaga o dever de contribuir com o sustento, que segue na proporção da renda de cada um. Quem para de pagar por conta própria pode acumular dívida e responder na Justiça.

A guarda compartilhada acaba com o dever de pagar pensão?

Não. A guarda compartilhada trata das decisões sobre a vida do filho, tomadas em conjunto. A pensão alimentícia trata do dinheiro para as despesas, e uma obrigação não cancela a outra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) explica que, nesse modelo, as despesas devem ser divididas de forma equilibrada. A divisão leva em conta a capacidade de cada um dos pais. O tribunal acrescenta que a pensão ainda pode ser fixada quando há diferença de renda que justifique o pagamento.

Pense numa família da Baixada em que o filho passa a semana com a mãe e os fins de semana com o pai. A guarda é compartilhada, mas escola, comida e plano de saúde continuam pesando mais numa casa só.

O que o Código Civil diz sobre o sustento dos filhos?

O artigo 1.703 do Código Civil estabelece que, para a manutenção dos filhos, os pais separados contribuem na proporção de seus recursos. A regra não abre exceção para quem divide a guarda.

Já o artigo 1.583 do Código Civil define a guarda compartilhada como a responsabilização conjunta de pais que não vivem sob o mesmo teto. O convívio deve ser equilibrado, sempre considerando a realidade da família e o interesse dos filhos.

O artigo 1.634 do Código Civil completa o quadro: o poder familiar cabe a ambos os pais, qualquer que seja a situação conjugal. No direito de família, esse poder inclui dirigir a criação e a educação dos filhos, tarefas que custam dinheiro.

Reduzir ou cortar a pensão sem ordem do juiz costuma sair caro. Uma história contada aqui na Tupi mostra até onde essa conta pode chegar.

Como pedir a revisão da pensão alimentícia na Justiça?

O caminho é a ação revisional, com base no artigo 1.699 do Código Civil. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, o interessado pede ao juiz a redução, o aumento ou o fim do valor.

Uma nova divisão da convivência e dos gastos pode ser apresentada ao juiz, sempre com provas de renda e de despesas. Quem não pode pagar advogado conta com o Núcleo de Família da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A página lista os documentos exigidos, como comprovantes de renda e das despesas do filho.

O tema também aparece no canal oficial do STJ no YouTube. Neste episódio, o programa STJ No Seu Dia discute a guarda compartilhada e o melhor interesse da criança.

Por que o filho não pode pagar a conta da separação dos pais?

Porque a pensão alimentícia existe para garantir as necessidades da criança, não para premiar ou punir um dos pais. Dividir a guarda é uma forma de exercer junto o poder familiar, e isso também passa por pagar as contas do dia a dia.

Se você vive essa situação, converse com o outro responsável e guarde os comprovantes de tudo o que paga. Antes de mexer em qualquer valor, procure a Defensoria ou um advogado de sua confiança: seu filho e seu bolso agradecem.

Que outras dúvidas surgem sobre guarda compartilhada e pensão?

Algumas perguntas de direito de família se repetem entre pais que dividem a guarda. As respostas abaixo resumem o que diz a lei.

A obrigação de pagar alimentos não vale só entre pais e filhos pequenos. Em alguns casos, a lei também protege os idosos da família.