Herdeiros concordam com divisão de bens e descobrem que podem assinar escritura para liberar valores no banco em dias

A preocupação com a demora de um inventário, que pode levar anos na Justiça, não precisa ser uma realidade para sua família em 2026. Graças à Lei 11.441/2007, a partilha de bens pode ser resolvida em semanas, diretamente em um tabelionato de notas, de forma mais rápida, econômica e com plena segurança jurídica.

Este caminho, conhecido como inventário extrajudicial e regulamentado também pela Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é formalizado por escritura pública com a assistência obrigatória de um advogado ou defensor público. A solução depende de requisitos centrais: todos os herdeiros devem ser maiores, capazes e, principalmente, estar em total acordo sobre a divisão.

O que é preciso para fazer o inventário no cartório?

O consenso é a chave do processo. Antes de ir ao tabelionato, a família precisa concordar sobre a identificação dos sucessores, o reconhecimento de cônjuge ou companheiro e, claro, a forma como os bens serão divididos.

Caso exista qualquer disputa sobre filiação, propriedade de um bem ou o percentual de cada um, a questão precisará ser resolvida na Justiça. Os herdeiros podem contratar um único advogado para representar a todos, o que costuma reduzir custos, ou cada um pode ter sua própria assessoria jurídica.

Como a família deve se preparar para a partilha?

O primeiro passo é elaborar um levantamento completo do patrimônio deixado, incluindo bens e dívidas. Omitir informações pode levar à necessidade de uma sobrepartilha no futuro, gerando mais custos, atrasos e desconfianças.

Uma planilha com os valores atualizados de imóveis, veículos e investimentos ajuda a garantir que a divisão seja justa. Um herdeiro pode receber um apartamento enquanto outro fica com o dinheiro, desde que os valores sejam equivalentes e todos concordem com a avaliação.

Como o inventariante pode destravar o patrimônio?

Os herdeiros podem nomear um inventariante por escritura pública para representar o espólio — essa nomeação pode ser feita em um ato prévio ao inventário final, agilizando o processo. Essa pessoa fica responsável por buscar informações bancárias, cumprir obrigações fiscais e levantar recursos para as despesas.

Após a assinatura da escritura final e o pagamento de todos os tributos, o documento autoriza as transferências. Cada bem, no entanto, exige uma ação específica:

• Imóveis: devem ser levados a registro no Cartório de Registro de Imóveis da sua localidade.
• Veículos: precisam ter a propriedade alterada junto ao órgão de trânsito responsável.
• Valores e investimentos: devem ser solicitados diretamente na instituição financeira correspondente.
• Participações em empresas: exigem a devida atualização nos registros societários ou na junta comercial.

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Inventário em cartório é possível mesmo com testamento?

Sim. Uma atualização importante na legislação, já consolidada em 2026, permite o inventário em cartório mesmo quando existe um testamento. O procedimento exige uma autorização prévia do juiz competente, mas se todos os interessados estiverem de acordo e assistidos por advogado, o caminho extrajudicial se torna viável.

O que fazer para evitar gastos inesperados e conflitos?

O principal custo é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cujas alíquotas e regras variam de estado para estado, podendo ir de 2% a 8%, a depender da localidade e do valor dos bens. Além dele, há os custos da escritura no tabelionato e dos registros. Quando não há dinheiro em caixa para as despesas, é possível pedir autorização judicial para vender um bem do espólio a fim de quitar os débitos.

Checklist: 3 requisitos essenciais para fazer inventário em cartório

• Consenso total: Todos os herdeiros devem concordar com a partilha dos bens.
• Capacidade civil: Todos os envolvidos devem ser maiores e capazes.
• Assistência de advogado: A presença de um advogado ou defensor público é obrigatória.

Guardar todos os comprovantes e registrar as decisões por escrito protege os envolvidos. A transparência sobre valores, dívidas e expectativas de cada um é o que garante que o processo cumpra seu papel de forma eficiente e transforme o inventário em cartório no caminho mais seguro para liberar o patrimônio sem desgastar os laços familiares.