Pai vende a casa de R$ 556.000 para um dos filhos sem avisar os outros e, após a morte, os irmãos conseguem anular a venda com base no Código Civil

A herança vira briga em muita família quando o pai vende a casa a um dos filhos sem consultar os outros. A lei brasileira não proíbe esse negócio, mas impõe uma condição: os demais filhos e o cônjuge precisam concordar por escrito. Sem esse aval, os irmãos podem pedir na Justiça a anulação de venda, desde que respeitem um prazo curto, que pega muita gente de surpresa.

O que o Código Civil diz sobre venda de pai para filho?

O artigo 496 do Código Civil diz que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do vendedor tiverem consentido expressamente. Ascendente é o pai, a mãe ou o avô. Descendente é o filho ou o neto.

A regra existe para impedir que uma venda esconda um presente. Quando um imóvel, seja de R$ 556 mil ou de qualquer valor, passa a um só filho por preço simbólico, os irmãos podem perder parte da herança que receberiam. Por isso o negócio só fica firme com a concordância de todos.

Qual é o prazo para os irmãos pedirem a anulação da venda?

O prazo é de dois anos, contados da data em que a venda foi concluída, e não da morte do pai. Como o artigo 496 não fixa prazo próprio, vale a regra geral do artigo 179 do Código Civil, que dá dois anos para anular atos anuláveis.

O Superior Tribunal de Justiça aplicou esse entendimento num recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A venda tinha sido feita em 2003, por meio de um intermediário, e a ação só chegou em 2006. O tribunal reconheceu que o direito de anular já tinha caducado.

Na prática, os irmãos conseguem desfazer o negócio depois da morte do pai quando ainda estão dentro desses dois anos. Quem descobre a venda tarde pode perder a chance. A certidão de matrícula do imóvel, pedida no cartório de registro, mostra a data exata da escritura.

Disputa por imóvel dentro da família também chegou à Justiça do Rio num caso de gente famosa. O ator Stênio Garcia cobra a renda de um apartamento que passou às filhas.

Como a legítima protege a herança dos outros filhos?

A legítima é a metade do patrimônio que a lei reserva aos herdeiros necessários, e o pai não pode dispor dela como quiser. Pelo artigo 1.845 do Código Civil, esses herdeiros são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

O artigo 1.846 do Código Civil garante a eles, de pleno direito, metade dos bens da herança. Uma venda de fachada para um só filho pode furar essa reserva, e a exigência de consentimento serve justamente para barrar isso.

No inventário, a conta da legítima considera os bens existentes na morte, descontadas as dívidas e as despesas do funeral. O artigo 1.847 do Código Civil manda somar os bens sujeitos a colação, ou seja, as doações que um filho recebeu em vida.

Como evitar briga de herança quando a casa fica na família?

O caminho mais seguro é colocar todo mundo no papel antes de assinar a escritura. Com a concordância expressa dos outros filhos e do cônjuge, a venda deixa de ser alvo de anulação por esse motivo, e o inventário anda sem surpresa.

Para quem já descobriu a casa vendida a um irmão, o relógio pesa mais que tudo. A Defensoria Pública ou um advogado de confiança ajudam a conferir datas e documentos. E se essa história lembra a da sua família, puxe essa conversa em casa ainda hoje, com calma e papel na mão.

Quais dúvidas ainda aparecem sobre venda entre pai e filho?

Duas perguntas aparecem sempre que o assunto é imóvel negociado entre parentes. As respostas seguem o texto do Código Civil.

Para mudar de assunto, a casa também pede cuidado na hora de pendurar móveis. Um pedreiro explica o erro mais comum com prateleiras em drywall.