Vizinho constrói prédio de 8 andares, bloqueia 100% dos painéis solares da casa ao lado e é condenado a pagar R$ 4.500 por mês

Era uma terça-feira de março, perto das sete da manhã, quando Sônia abriu a porta da lavanderia que mantém no térreo de casa, na Posse, em Nova Iguaçu. Aos 54 anos, ela tinha o hábito de conferir no celular quanto os painéis do telhado haviam gerado na véspera. Naquele dia, o gráfico marcava quase zero, e do outro lado do muro o prédio vizinho acabava de ganhar o oitavo andar.

Como o telhado passou a pagar a conta da lavanderia

Sônia instalou o sistema em 2023, depois de dois anos vendo a conta de luz passar de R$ 5 mil por mês por causa das máquinas de lavar e das secadoras industriais. Foram 48 painéis financiados em cinco anos com uma empresa de instalação da região. A geração cobria quase todo o consumo, e a fatura caiu para cerca de R$ 700, valor que incluía a cobrança mínima da distribuidora.

O terreno ao lado pertencia a Wagner, de 61 anos, comerciante do bairro que havia fechado negócio com uma incorporadora para erguer um residencial. Quando as máquinas chegaram, no começo de 2024, Sônia não se preocupou, porque imaginava algo de três ou quatro andares, como os outros prédios da rua. Ninguém bateu à porta dela para falar de altura ou de sombra.

O prédio subiu e a conta voltou

Em poucas semanas, a sombra passou a cobrir todos os painéis durante praticamente o dia inteiro. Diego, filho de Sônia e eletricista, comparou os relatórios do inversor e viu a produção despencar de cerca de 6.000 kWh para menos de 600 kWh por mês. A fatura de abril chegou em R$ 5.300.

A primeira tentativa foi a conversa. Wagner disse que a obra tinha alvará da prefeitura e que ninguém é dono do sol, e a incorporadora respondeu por e-mail que o projeto respeitava o código de obras. Sônia procurou então a secretaria de urbanismo do município, que confirmou a licença. Saiu de lá achando que não havia mais nada a fazer.

Brigas por luz e sombra entre vizinhos são comuns e chegam à Justiça por caminhos diferentes. Num caso de muro erguido só para tapar o sol da casa ao lado, dá para ver como os juízes analisam o abuso de direito.

Alvará na mão encerra a discussão?

Não necessariamente. O Código Civil (Lei 10.406/2002) trata do direito de vizinhança e, no artigo 1.299, permite ao proprietário construir o que quiser no terreno, desde que respeite o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos. Ter o alvará mostra que a obra segue as regras urbanísticas, mas isso sozinho não impede o vizinho prejudicado de pedir reparação.

O artigo 1.277 dá ao morador o direito de fazer cessar interferências do imóvel vizinho que prejudiquem sua segurança, seu sossego ou sua saúde, e manda considerar a localização, o zoneamento e os limites normais de tolerância. A lei não fala em sol. Por isso, a discussão costuma depender de perícia que comprove a perda de geração e a ligação dela com a obra.

O que dá para pedir na prática

Quando a interferência é comprovada, o vizinho prejudicado pode pedir que o dono do terreno e a incorporadora paguem a energia que deixou de ser gerada enquanto a sombra durar e, em alguns casos, danos morais. Pelo artigo 206 do Código Civil, o prazo para pedir reparação é, em regra, de três anos a partir do prejuízo. Antes de procurar ajuda, Diego separou estes documentos:

• relatórios mensais do inversor, de antes e de depois da obra
• contas de luz dos últimos 12 meses, mostrando o salto na fatura
• fotos e vídeos da sombra sobre os painéis em horários diferentes
• contrato e notas fiscais da instalação do sistema
• respostas do vizinho, da incorporadora e da prefeitura

Com esses papéis, um engenheiro consegue estimar quanto o sistema produziria sem o prédio e quanto a lavanderia passou a pagar a mais. É esse cálculo que costuma definir o valor mensal pedido na ação. Se ele não existir, o juiz tende a mandar fazer uma perícia própria, e o processo demora mais.

A quem recorrer quando a conversa não resolve

Quem não tem como pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que atende de graça causas cíveis como a de Sônia. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos, os Cejuscs do Tribunal de Justiça, oferecem mediação para vizinhos que ainda aceitam negociar. No caso da Posse, foi a Defensoria que orientou a família a tentar um acordo antes de entrar com o processo.

O Juizado Especial Cível recebe causas de até 40 salários mínimos e dispensa advogado até 20 salários mínimos, mas não costuma aceitar casos que dependem de perícia complexa. Como a disputa exigia cálculo de engenharia, o processo de Sônia correu numa vara cível comum, com a Defensoria. A prefeitura de Nova Iguaçu também pode ser acionada se houver suspeita de que a obra desrespeitou a licença.

Como terminou a briga pelo sol do telhado

A mediação não avançou, e a ação contra Wagner e a incorporadora foi proposta em meados de 2025. O perito judicial confirmou que o prédio bloqueava 100% dos painéis e calculou a perda de geração com base nos relatórios guardados por Diego. Na sentença, os dois foram condenados a pagar R$ 4.500 por mês enquanto a sombra persistir, e ainda cabe recurso.

Para quem tem energia solar e vê o terreno vizinho virar canteiro de obras, o passo prático é guardar os relatórios de geração desde já, antes que a primeira laje suba. Conferir na prefeitura a altura aprovada no projeto ajuda a saber se a obra está regular. Se a geração cair, a reclamação deve começar por escrito, com cópia de tudo o que for enviado e recebido.

Sônia, Diego e Wagner foram inventados para este texto, assim como a lavanderia da Posse. A disputa, por outro lado, aparece cada vez mais nos tribunais à medida que os telhados com painéis se espalham, e esta história foi montada a partir desses casos para mostrar onde entra o direito de vizinhança.

Quem vai mexer na estrutura da casa também precisa planejar antes de começar. Instalar uma caixa-d’água grande, por exemplo, exige cuidado com a base e com as conexões.