STF decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar

O Supremo Tribunal Federal votou em plenário virtual sobre em que momento começa a contar a licença-maternidade. Por maioria de votos, a Corte já decidiu que passa a valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, em casos de internações que ultrapassarem duas semanas.

O mérito julgado pelo STF foi para rever uma proteção deficiente em relação às mães e às crianças prematuras. Por se tratar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), em regra, produz efeito imediato.

Assim, salvo previsão expressa em contrário, às empresas deverão se adequar à nova norma imediatamente. O julgamento no plenário virtual termina na noite desta sexta-feira.