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STF decide em dezembro se Maia e Alcolumbre poderão concorrer à reeleição

Ambos tentam permanecer no cargo em suas respectivas casas legislativas, mas encontram barreiras constitucionais

Por Renato Souza/Correio Braziliense

Ambos tentam permanecer no cargo em suas respectivas casas legislativas, mas encontram barreiras constitucionais
(Foto: Reprodução/Agência Senado)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário virtual da Corte a ação que decidirá se os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, podem concorrer a reeleição. O julgamento está marcado para começar em 4 de dezembro.

Os magistrados vão julgar ação apresentada pelo PTB, que alega ser inconstitucional que ambos concorram ao cargo novamente. Atualmente, a Constituição Federal proíbe a reeleição na mesma legislatura. No entanto, o texto não trata dos casos em que a reeleição ocorre em legislaturas diferentes.

Maia foi eleito em 2017 e em 2019, quando o Congresso já tinha a nova composição, dos deputados que venceram a eleição de 2018. Em parecer enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendem que o assunto deve ser decidido pelo Congresso.

No plenário virtual, os ministros publicam seus votos de maneira eletrônica, e não debatem o tema presencialmente ou por videoconferência. A decisão terá impacto nas futuras eleições do Congresso.

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