O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de...
O Senado Federal aprovou, por 69 votos a zero, um projeto que prevê novas regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. O texto...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira, que a alta dos preços de itens como arroz, óleo e carne é resultado do isolamento social. A declaração...
Para estimular empreendimentos nas áreas de menor índice de desenvolvimento social, o Projeto de Lei 3.175/2020 quer instituir a Zona Franca nas comunidades do estado. De...
A sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (30), foi cancelada pela falta de consenso entre as lideranças a respeito...
A cobrança de serviços essenciais será suspensa para os estabelecimentos culturais enquanto durar a pandemia de coronavírus. É o que define o projeto de lei 2.222/20,...
Duzentas mil empresas, que empregam juntas mais de 6 milhões de pessoas, foram beneficiadas com R$ 61,7 bilhões das medidas emergenciais do Banco Nacional de Desenvolvimento...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (21) uma lei que vai dar uma linha de crédito para profissionais autônomos. Com isso, serão contemplados...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que facilita a liberação de financiamentos para pequenos negócios que realizam vendas com as maquininhas de cartão, e para empresas...
O Congresso Nacional analisou nesta quarta-feira(19), mais uma série de vetos presidenciais a leis aprovadas pelos parlamentares. Dentre os vetos derrubados estão aqueles ao projeto que...