Jornalismo

Alerj aprova projeto que garante maior transparência nas contas de água

PL obriga as empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água a informar, nas faturas de cobranças, sequência numérica do hidrômetro antes da aferição do consumo mensal

Por Redação Tupi

(Divulgação: Alerj)

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (6), um projeto de lei que obriga as empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água a informar, nas faturas de cobranças, a sequência numérica do hidrômetro antes da aferição do consumo mensal. O PL é de autoria do deputado (PDT) e segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para vetá-la ou sancionálá.

De acordo com o autor, a aferição do consumo de água é feita através do hidrômetro, que tem uma sequência numérica que registra o consumo acumulado em metros cúbicos. Assim, para se chegar à quantidade de água consumida em determinado mês, o prestador do serviço realiza a cada mês a leitura da ordem sequencial registrada no hidrômetro, de modo que a diferença entre o número sequencial do mês atual em relação ao anterior corresponde à quantidade de metros cúbicos de água consumidos no mês em questão.

“O cliente não tem como se certificar se o consumo faturado pelo fornecedor reflete a realidade, a não ser que faça a anotação sequencial do hidrômetro a cada mês por conta própria e de maneira extraoficial. Esse projeto dá mais transparência à cobrança e o protege contra equívocos e abusos por parte das concessionárias”, explicou Thiago Pampolha.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Comentários
recomendadas

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
26 de Outubro de 2020 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Tupi na Rede
« Programa Anterior
22:00 - Giro Esportivo
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »