Bolsonaro critica decisão da CCJ de suspender decreto de armas

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) criticou, na última quinta-feira, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que rejeitou, por 15 votos a 9, o relatório do senador do Espírito Santo Marcos do Val (Cidadania), que era a favor do decreto que ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais do direito de porte de armas.

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Durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, Bolsonaro disse: “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso”.

O presidente gravou o vídeo em Belém, onde cumpriu uma agenda de inauguração de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Ele estava acompanhado, durante a transmissão, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pelos deputados federais Marco Feliciano (Podemos) e Éder Mauro (PSD).

Bolsonaro atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda: “Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma arma”, disse. Ele também defendeu as mudanças propostas e disse que o decreto é constitucional.

Com a derrota na CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende tirar a validade dos efeitos do decreto de armas será votado pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue em regime de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.

Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, ou se vai direto a plenário.