Câmara do Rio aprova projeto contra fraudes e falsas promoções durante ‘Black Friday’

Uma das datas mais esperadas pelo comércio e consumidores, a Black Friday  traz promessas de promoções, que muitas vezes não passam de preços ‘maquiados’.  A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira (22), em segunda e última votação, um projeto de lei que cria regras mais rígidas para acabar com a prática adotada por alguns lojistas, já conhecida pelos consumidores, de “vender pela metade do dobro’.

O autor da proposta, o líder do governo Eduardo Paes na Câmara, vereador Átila Nunes (DEM),  explicou que as novas normas obrigam os estabelecimentos físicos ou online a  manterem as etiquetas originais para que o consumidor possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto ou serviço em promoção.

“É direito do consumidor ter acesso a informações prévias, corretas e claras sobre o que está comprando. As novas regras que aprovamos vão tornar possível identificar qual o produto teve o preço realmente reduzido daquele que não sofreu alteração no valor.  Os órgãos de Defesa do Consumidor ainda registram muitas reclamações nessa data, que no Brasil passou a ser conhecida como ‘Black Fraude’ por causa da maquiagem de preço.Infelizmente, alguns lojistas acabam subindo o valor dos produtos para oferecer falsas promoções. A nova legislação pretende acabar com esses golpes”, defendeu Átila Nunes.

O projeto, aprovado por maioria simples, segue agora para sanção do prefeito do Rio, Eduardo Paes.  A proposta prevê aplicação de multas para comerciantes que descumprirem as normas.

Os valores serão revertidos em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).