Discriminação contra pessoas com autismo pode ter punição mais rigorosa no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei 4.140/21 que estabelece multa de até R$ 7.410,00 caso seja comprovada a prática, indução ou incitação de discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas com autismo.

O projeto, de autoria da deputada Tia Ju (REP), recebeu 11 emendas em primeira discussão, e agora volta à Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj. Segundo a proposta, as punições contra esses atos discriminatórios poderão ser: processo administrativo, no caso de servidor público; participar de palestras educativas, além de multa de R$ 3.705,00, para caso de pessoa física; e de R$ 7.410,00 para pessoa jurídica. Em caso de conteúdo virtual, além das punições, os materiais devem ser retirados imediatamente da internet. Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o Fundo para Integração da Pessoa com Deficiência.

“As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) enfrentam rotineiramente atos discriminatórios, que se manifestam de diferentes formas, em atitudes disfarçadas ou explícitas, que podem ocorrer na escola, na rua, no restaurante, no trabalho, ou em qualquer lugar, e que muitas vezes têm consequências devastadoras para quem é vítima”, declarou a parlamentar.

Viviani Guimarães, vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, fala sobre implementação de políticas públicas de inclusão social:

O preconceito e a discriminação ainda são grandes obstáculos aos autistas, o que dificulta a inclusão social. No Brasil, não existem programas de diagnóstico precoce ou até mesmo tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o autismo. A estimativa é que o país tenha dois milhões de pessoas nessas condições, 80% delas sem diagnóstico. No estado do Rio de Janeiro, o número pode variar entre 160 a 180 mil autistas.

Segundo o Movimento Orgulho Autista do Brasil (MOAB), a cada 68 pessoas uma tem autismo no Brasil. Apesar do número expressivo, Cláudia Moraes, mãe de um menino autista, conta que o filho foi diagnosticado dez anos após a primeiro consulta. “Ele ainda era criança quando foi diagnosticado, mas poderia ter descoberto já adulto, o que seria muito pior na busca por tratamento e na reinserção dele na sociedade”, explicou Cláudia.

Claudia também relatou a dificuldade de encontrar profissionais e clínicas que atendam adultos autistas no Rio. “Precisei internar meu filho quando ele teve um surto e só consegui uma clínica no interior do estado de São Paulo”, contou. Na época, Cláudia gastou R$ 8 mil com a internação de um mês do filho. “Se fosse hoje, com essa crise, eu não teria como pagar por isso. O que mais nos entristece é que nós não temos direito de morrer, se não os nossos filhos não terão com quem ficar”, desabafou.