FUX marca para terça-feira sessão que vai analisar suspensão de cassação de deputado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu marcar uma sessão extraordinária do plenário virtual, para a próxima terça-feira, dia 7, para analisar a liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado estadual Francisco Francischini (União Brasil-PR).

A reunião foi pedida em um despacho, neste sábado, assinado pela ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de um pedido feito pela defesa de um dos suplentes de Francischini, acusado de propagar “fake news” durante as eleições de 2018. Francischini afirmou que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Em outubro do ano passado, foi condenado, por 6 votos a 1, pelo Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, Nunes Marques derrubou a decisão do TSE na última quinta-feira. A decisão de Nunes Marques foi criticada por parte os ministros do STF. Ele teria quebrado a tradição de que toda decisão monocrática de relevância institucional teria de ser imediatamente enviada para análise do plenário virtual.

Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que a norma que gerou a equiparação entre meios de comunicação e a internet só poderia valer após as eleições de 2018. Para o ministro, não se pode criar uma proibição posterior aos fatos.

“Mas me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo. Por outro lado, não podemos também demonizar a internet”, escreveu o ministro.