Pela terceira vez, Flávio Bolsonaro tenta impedir investigações envolvendo seu nome na Justiça

O senador entrou com um pedido de habeas corpus para impedir a quebra do seu sigilo
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A defesa do senador pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL) apresentou uma terceira medida judicial contra as investigações do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), acerca das acusações de um suposto envolvimento do senador em práticas irregulares em seu gabinete, durante seu mandato como deputado estadual.

Os advogados de Flávio Bolsonaro se baseiam nas falhas do pedido de quebra de sigilo do senador, para solicitar um habeas corpus sobre a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O pedido do MPF-RJ atingiu pessoas que não foram nomeadas por Flávio e que não realizaram trâmites financeiros com Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador. Além disso, o texto atribui uma funcionária da Assembléia, que acumulou outro emprego, ao gabinete do, na época, deputado estadual.

De acordo com Paulo Klein, advogado do senador: “O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”.

Os pedidos de habeas corpus na quebra de sigilo de Flávio e de Queiroz serão analisados pelo desembargador Antônio Amado. Em abril deste ano, antes da medida do MPF-RJ, o senador e a sua defesa haviam entrado com uma liminar buscando bloquear a continuidade das investigações. Este  caso em específico está sobre responsabilidade da 3ª Câmara Criminal.