Política
PGR pede que STF apure se manifestações de domingo violaram a Lei de Segurança Nacional
Procuradoria-Geral da República deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional nas manifestações realizadas neste domingo (19), em várias partes do Brasil, que pediam a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional e do próprio Supremo.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no documento, por meio de uma nota divulgada no início da tarde de hoje pela PGR.
De acordo com o texto, a Procuradoria-Geral da República deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. “A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares”, justificou Augusto Aras no pedido.
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