Presidente do Tribunal Misto determina busca por endereço de testemunhas e marca novo depoimento

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou, para as 11 horas da manhã do dia 13 de janeiro, no Tribunal Pleno do TJRJ, nova sessão para depoimento das duas testemunhas que ainda não prestaram depoimento no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Na mesma sessão, vão ser julgados os recursos apresentados pela defesa do réu. O desembargador determinou, ainda, atendendo pedido do relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, diligências para obter o endereço da testemunha Edson da Silva Torres nos sistemas Light, Naturgy, CDL, Renajud (trânsito), Siel (cadastro eleitoral), Infoseg (rede de informações de segurança pública) e também no sistema Infojud (serviço oferecido aos magistrados visando atender solicitações do Judiciário à Receita Federal).

Em relação ao Infojud, o presidente do TEM determinou que seja preservado o sigilo de dados tributários, pois o objetivo da busca é a apenas a obtenção de endereço testemunha.

A testemunha residente no Rio deverá ser intimada por hora certa.  No mesmo procedimento, o desembargador deferiu depósito, à disposição do Tribunal Especial Misto, do valor integral indevidamente depositado pelo Governo do Estado a favor de Wilson Witzel, que teve, por decisão, em 5 novembro de 2020, os vencimentos da função de governador reduzidos em 1/3.

Ele também determinou ainda que a Secretaria de Estado da Casa Civil seja oficiada para que informe com urgência ao Tribunal o valor a ser depositado. Em relação à segunda testemunha, o presidente do TEM determinou que a Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí seja oficiada para aditamento da carta precatória expedida em função da data redesignada.