CCJ adia decisão sobre manutenção da prisão de Rodrigo Bacellar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) adiou para segunda-feira (8) a reunião que aconteceria nesta sexta (5) e que seria o primeiro passo para decidir se o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Casa, continuará preso.

A informação consta em documento assinado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), ao qual a TV Globo teve acesso. O adiamento tem como base o artigo 268-B do regimento interno, que determina que o réu ou sua defesa devem ter 48 horas para apresentar alegações orais ou escritas na reunião marcada para discutir o caso.

Segundo a comissão, manter o encontro nesta sexta poderia gerar alegações de cerceamento de defesa no futuro. Na prática, contudo, o impacto é limitado, já que o plenário da Alerj pode analisar o tema ainda na segunda-feira, logo após a reunião da CCJ.

Entenda o rito

A análise da CCJ é a primeira etapa do procedimento previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares. O relator será escolhido na segunda-feira e deverá elaborar um projeto de resolução recomendando se Bacellar deve ou não permanecer detido e afastado do mandato.

O parecer segue para votação no plenário, onde a decisão final é tomada por maioria simples: pelo menos 36 votos, entre os 70 deputados — já descontado o próprio Bacellar.

Como está a situação jurídica do deputado?

Rodrigo Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio, durante a Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. Bacellar nega as acusações.

TH Joias está detido desde setembro por crimes como tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho.

Processo incompleto na Alerj

A convocação da CCJ ocorreu mesmo sem a Alerj ter recebido a íntegra do processo. A Casa recebeu apenas o comunicado da Polícia Federal com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou a prisão preventiva. Com base nesse documento, a Procuradoria da Alerj autorizou o andamento do rito legislativo.

Quem compõe a CCJ

• Rodrigo Amorim (União) – Presidente
• Fred Pacheco (PMN) – Vice
• Chico Machado (SDD)
• Luiz Paulo (PSD)
• Alexandre Knoploch (PL)
• Elika Takimoto (PT)
• Vinícius Cozzolino (União)