Rio
STF mantém estado do Rio em Regime de Recuperação fiscal
A corte também impediu que a União executasse as garantias do contrato do empréstimo junto ao Banco BNP Paribas.
(Foto: Divulgação / STF)
A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal a manutenção do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal.
Além disso, a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux impediu que a União executasse as garantias do contrato do empréstimo de R$ 4,5 bilhões, celebrado junto ao Banco BNP Paribas.
De acordo com a PGE-RJ, a decisão do STF impediu um enorme e decisivo impacto negativo nas finanças do estado.
A decisão é liminar, mas pode ser ratificada por sanção do presidente Jair Bolsonaro ao PLP 101, que institui o novo Regime de Recuperação Fiscal.
Nesse caso, dívidas como a deste empréstimo passariam a ter validade de 10 anos.
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