STJ exige aprovação de moradores para Airbnb em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apartamentos alugados por curta temporada em plataformas como o Airbnb só poderão funcionar em condomínios residenciais com autorização de dois terços dos moradores. A medida reacendeu o debate entre direito à propriedade privada, segurança dos condomínios e regras de convivência entre moradores.

Segundo o entendimento do STJ, o aluguel frequente de imóveis por curta duração pode alterar a finalidade residencial do condomínio, além de impactar a segurança e o conforto dos moradores. A decisão surgiu após uma ação judicial em que a proprietária de um apartamento buscava garantir o direito de realizar locações temporárias sem necessidade de aprovação em assembleia.

Proprietários de imóveis criticaram a determinação. Para Thiago Machado, a decisão interfere em direitos já previstos na legislação.

“Isso fere a Lei do Inquilinato. Já existe uma legislação específica do inquilinato que diz que você pode alugar sim por temporadas curtas, até 90 dias. Independente da quantidade de dias, até 90 dias vigora a Lei do Inquilinato de aluguel de temporada. Ou seja, eles estão tentando ingerir e atuar sobre a propriedade privada.”

O vereador do Rio Pedro Duarte também demonstrou preocupação com a decisão e defendeu maior autonomia dos proprietários e dos condomínios.

“É uma decisão do proprietário, do dono daquele apartamento, se ele vai morar, se ele vai colocar para alugar de longa temporada, se ele vai fazer esse modelo através das plataformas.”

O parlamentar destacou ainda que os condomínios já possuem instrumentos para agir em casos de transtornos causados por hóspedes.

“O condomínio, se a pessoa não conseguir cumprir as regras, trazer transtornos, pode proibir, através da sua convenção ou, eventualmente, uma assembleia, esse modelo de aluguel de curta temporada através das plataformas.”

Ao comentar uma possível intervenção do poder público, Pedro Duarte afirmou não ver necessidade de novas restrições.

“Eu não vejo necessidade de intervenção do governo com relação aos aluguéis de curta temporada. Se não está proibido, presume-se que está autorizado.”

A decisão também gerou preocupação sobre possíveis impactos econômicos. Segundo o Airbnb, um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que a plataforma movimentou quase R$ 100 bilhões nas economias locais brasileiras em um ano. A empresa afirma que a medida pode afetar anfitriões, comércios e fornecedores que dependem dessa renda.

Em nota, o Airbnb informou que a decisão do STJ não representa uma proibição definitiva das locações em condomínios e declarou que continuará apoiando os anfitriões, além de avaliar medidas jurídicas cabíveis.