Rio

Witzel sanciona lei que isenta profissionais de saúde e de segurança do pagamento de pedágios

Medida ainda precisa passar por regulamentação antes de ser posta em prática

Por Redação Tupi

Medida ainda precisa passar por regulamentação antes de ser posta em prática
(Foto: Reprodução)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou uma lei que concede isenção de pagamento de pedágios para profissionais de saúde e da segurança. A medida também beneficia veículos de transporte de mercadorias, leves ou pesados, com mais de um eixo e que pagam ICMS.

A nova lei ainda precisa passar por regulamentação antes de ser posta em prática, algo que não há prazo para acontecer. Ela havia sido sancionada na última segunda-feira, mas teve de ser republicada nesta quarta, após ir com erros no texto na edição do Diário Oficial de terça-feira.

De acordo com o novo texto, a isenção do pedágio valerá para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêuticos, dentistas, fisioterapeutas, cuidadores de idosos e funcionários essenciais ao funcionamento de unidades de saúde públicas ou privadas. Estão contemplados também os policiais civis, militares e federais, policiais penais, bombeiros militares, membros das Forças Armadas, de órgãos de proteção e defesa civil municipais, guardas municipais, servidores do Degase e contratados do Segurança Presente, além de agentes socioeducativos.

Para ter o direito garantido, os profissionais listados deverão apresentar contracheque, carteira funcional e/ou documento quem comprove vínculo empregatício ou contratual. Eles também precisaram comprovar que estão em deslocamento à trabalho para ter a gratuidade.

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