Justiça obriga que servidores do município do Rio se vacinem contra coronavírus

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O Tribunal de Justiça voltou a obrigar os servidores municipais do Rio a se vacinarem contra a Covid-19. Por maioria de votos, durante sessão, nesta segunda-feira (28), os desembargadores acolheram o recurso ajuizado pelo Município.

Vale lembrar que uma decisão liminar, de setembro do ano passado, havia suspendido a vigência da determinação. Agora, com o decreto restabelecido, tornou-se novamente obrigatório para todos os servidores e empregados públicos municipais da Capital Fluminense, assim como para os prestadores de serviços contratados pelo município a imunização contra o coronavírus.

A recusa de tomar a vacina sem justa causa será considerada falta disciplinar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade do decreto nº 49.286/2021 foi proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto, do PSL. Após a decisão, em caráter liminar, o Órgão Especial vai decidir sobre o mérito da ação.

Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informou que vai retomar a cobrança da comprovação de vacinação dos servidores, conforme determina a Portaria FP/SUBGGC nº 12, de 18 de agosto de 2021. A aplicação da norma foi suspensa em função da decisão da justiça. Com o novo entendimento, a pasta vai ajustar os prazos e orientar os gestores de Recursos Humanos quanto à exigência.