Ministério da Saúde renova contratos e evita dispensa de 2 mil funcionários da rede federal do RJ

Um dia antes do fim do período de contrato com hospitais federais do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma Medida Provisória que prorroga o vínculo do Governo Federal com as unidades de saúde. A decisão, publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, evita a dispensa de 2.583 funcionários que teriam os contratos encerrados encerrados.

De acordo com a Medida, os contratos serão prorrogados até 1º de dezembro de 2023.

Ação civil pública

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio, por meio da Procuradoria-geral, moveu uma ação civil pública contra a União para que os contratos temporários dos servidores fossem prorrogados.

Segundo a comissão, além da falta de recursos indispensáveis, o funcionamento das unidades federais tem sido prejudicado pelo déficit de mais de 10 mil funcionários.

O quadro funcional vem sendo preenchido parcialmente apenas por meio dos contratos temporários da União. A situação é gravíssima”, disse a deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde.

A rede hospitalar federal do Rio é composta pelas seguintes unidades hospitalares e institutos especializados: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Jacarepaguá Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).