Projeto de lei pede vistoria em imóveis contra instalação ilegal de câmeras escondidas no RJ

O deputado estadual Dionísio Lins (Progressistas) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) que determina a vistoria de imóveis que estejam disponíveis a serem alugados. O objetivo do texto é impedir que câmeras ou dispositivos de som e imagem sejam instalados antes de alugá-los.

Casos de pessoas que alugam imóveis na cidade através de plataformas especializadas nesse tipo de negócio, principalmente na Zona Sul, e acabam sendo surpreendidas ao perceber que estão sendo filmadas por microcameras instaladas por vezes em mais de um cômodo do imóvel que alugaram por temporada ou mensal, acendeu o sinal vermelho.

O projeto determina ainda que após a vistoria do imóvel ser feita pela plataforma de aluguel e nada seja encontrado, um selo seja criado e afixado atrás da porta de entrada garantindo que esses imóveis estão livres de qualquer tipo de equipamento de filmagem em todo o ambiente, sob pena dessas plataformas serem multadas dentro do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Importante lembrar que caso as plataformas não cumpram a exigência, elas podem perder o direito de continuar sua atividade através da internet, tendo inclusive seu site bloqueado”, explicou Dionísio Lins.