Por maioria, ministros proibiram cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre Estados
Julgamento começou à zero hora desta sexta-feira (7), e vai até 17 de abril
Decisão foi dada em ação da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra uma lei municipal de uma cidade que passou a fazer a exigência
julgamento começou nesta sexta-feira (10), de forma virtual, e vai até 17 de março
Empresa pede que seja rejeitado o recurso do banco contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu acesso a e-mails de seus diretores
Governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina não é bem essencial, como o diesel
Representação foi feita junto ao Ministério da Justiça no ano passado, quando Julian Lemos ainda tinha mandato parlamentar
Decisão de Fux é provisória e ainda precisa ser confirmada pelo restante dos ministros
Parlamentar descumpriu proibição de porte de arma na semana eleitoral
Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não viu “elementos mínimos” para abrir uma investigação