Projeto para armar Guarda Municipal de São Gonçalo é aprovado em regime de urgência

A Câmara de São Gonçalo deu aval, nesta terça-feira (27), ao projeto que permite o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança local. A proposta, enviada pelo prefeito Capitão Nelson, foi aprovada em discussão única com 23 votos favoráveis e dois contrários.

O novo texto altera o estatuto interno e estabelece que o armamento da Guarda Municipal ocorrerá de forma progressiva. Além da questão bélica, a legislação reestrutura o plano de carreira da categoria, prevendo promoções baseadas em tempo de serviço, desempenho e formação acadêmica.

As competências da corporação também foram detalhadas, priorizando o policiamento comunitário e a vigilância do patrimônio público municipal. A medida visa dar suporte à segurança urbana em áreas estratégicas da cidade.

Regras para o uso de armamento e atuação

Para estarem aptos ao porte, os profissionais deverão passar por avaliações psicológicas e cumprir ao menos 80 horas de treinamento anual. Além disso, a autorização individual depende de uma validação da Polícia Federal e do aval da prefeitura.

Os agentes armados atuarão com uniformes diferenciados em pontos estratégicos, como áreas turísticas e locais com grande fluxo de pedestres. Nem todo o efetivo terá acesso simultâneo ao equipamento, respeitando o cronograma de formação e a estrutura operacional disponível.

Críticas da oposição e tramitação acelerada

A tramitação em regime de urgência gerou questionamentos no plenário. O vereador Isaac Ricalde criticou a falta de um debate mais amplo sobre as mudanças estruturais e disciplinares, defendendo que o tema exigia mais tempo de análise.

“O governo queria impedir o debate”, afirmou Ricalde, ressaltando que pontos sensíveis do regime disciplinar e das gratificações foram “atropelados dentro da Câmara” durante a votação.

Após a aprovação legislativa, a matéria segue para as mãos do prefeito para sanção. As novas diretrizes entram em vigor assim que o texto for publicado oficialmente, permitindo o início da transição para o modelo de guarda armada.