Aposentada doa casa de R$ 400 mil para a neta que cuidou dela por 12 anos, mas na hora do inventário os outros netos pedem o cancelamento da doação e a Justiça aplica a regra da legítima

Uma aposentada que doa a casa para a neta que cuidou dela pode achar que deixou tudo resolvido. Na abertura do inventário, porém, outros netos podem questionar o presente com base na doação inoficiosa. É a parte da doação que invade a legítima, a fatia da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários. Entender essa regra ajuda a família a evitar anos de processo.

Neto tem direito à legítima da avó em qualquer situação?

Não. Neto só disputa a legítima da avó quando ocupa o lugar de herdeiro, em geral porque o pai ou a mãe já morreu. O artigo 1.845 do Código Civil define como herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Entre os descendentes, os filhos herdam primeiro.

Quando um filho morre antes da mãe, os filhos dele herdam em seu lugar pelo direito de representação, regra do artigo 1.851 do Código Civil. Pelo artigo 1.854, esses netos recebem apenas o que o pai ou a mãe receberia se estivesse vivo. A metade protegida vem do artigo 1.846: ela pertence de pleno direito aos herdeiros necessários.

Como a Justiça calcula a doação inoficiosa no inventário?

A Justiça olha o patrimônio da aposentada no dia da doação, e não no dia da morte. O artigo 549 do Código Civil anula a doação na parte que excede o que a doadora poderia deixar em testamento naquele momento. A Terceira Turma do STJ confirmou esse critério em 2023, ao julgar o REsp 2.026.288.

Num exemplo hipotético, se a casa de R$ 400 mil fosse o único bem da avó, só metade caberia na parte disponível. Para medir a doação inoficiosa, o cálculo no inventário costuma seguir três passos:

• levantar todo o patrimônio da doadora na data da doação;
• comparar o valor do imóvel com a metade que ela podia doar livremente;
• reduzir o excesso, que volta para a partilha, como prevê o artigo 2.007 do Código Civil.

Concordância da família na época também não salva o presente. Em decisão de 2025 do STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a doação que extrapola a parte disponível é nula de pleno direito. Isso vale mesmo quando os herdeiros assinaram o acordo na época.

A colação, outra regra que pesa nesse tipo de disputa, aparece em um caso parecido já explicado pela Tupi.

Os 12 anos de cuidado podem proteger a doação para a neta?

Podem ajudar, mas não apagam a legítima dos outros herdeiros. O artigo 544 do Código Civil trata a doação de ascendente para descendente como adiantamento de herança. Já o artigo 2.002 obriga quem concorre à sucessão a trazer esses bens ao inventário, na chamada colação.

Há duas saídas previstas na lei. O artigo 2.011 afasta da colação as doações remuneratórias de serviços prestados ao ascendente, como anos de cuidado. O artigo 2.005 dispensa a colação quando a doadora determina que o bem saia da parte disponível, sem ultrapassá-la. Essa ordem pode constar da escritura ou de testamento, como permite o artigo 2.006.

Mesmo assim, o teto continua valendo. Pelo artigo 540, a doação remuneratória segue sendo liberalidade no que ultrapassar o valor dos serviços. A neta precisa comprovar o cuidado, e o juiz decide se houve doação inoficiosa acima da metade disponível.

Como a avó pode doar um imóvel sem gerar briga na família?

O caminho mais seguro é planejar antes de assinar a escritura, com orientação de um advogado ou da Defensoria Pública. Conferir o patrimônio total, respeitar a metade disponível e registrar a dispensa de colação ou os cuidados prestados reduz o risco de briga no inventário.

Tempo também conta nesse tipo de disputa. Segundo o STJ, o Código Civil de 2002 fixou em dez anos o prazo para pedir a nulidade de uma doação inoficiosa. Se a história lembra a da sua família, reúna os seus, converse com calma e busque orientação antes que tudo chegue ao juiz.

Disputas por dinheiro entre pessoas próximas também chegam à Justiça fora da família. Um caso recente envolve um prêmio de loteria dividido entre amigos.