Economia
Passageiro viaja sem cinto no banco de trás de carro de aplicativo e motorista é multado em R$ 195 reais com perda de 5 pontos na CNH
A legislação de trânsito responsabiliza o condutor pela segurança de todos a bordo, transferindo os pontos na CNH e o valor da autuação para quem está na direção.
Muitos passageiros ainda acham que colocar o cinto de segurança no banco traseiro é mera formalidade ou exagero em corridas curtas. O que quase ninguém lembra é que a teimosia do passageiro gera uma multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH que recaem exclusivamente na conta do motorista.
Por que a responsabilidade do cinto de segurança recai sempre sobre o motorista?
O Código de Trânsito Brasileiro não cobra a infração da pessoa que está sentada no banco de trás sem o cinto. Conforme o Artigo 65 e o Artigo 167 do CTB, o condutor é a autoridade máxima a bordo e tem a obrigação legal de garantir a segurança de todos os ocupantes.
Se o agente de trânsito em uma blitz flagrar um único passageiro solto no banco traseiro, o auto de infração é lavrado contra o veículo. O motorista que roda pelo trânsito da cidade assume sozinho o prejuízo no bolso e o risco de ter a carteira suspensa por acúmulo de pontuação.
O que o motorista de aplicativo pode fazer se o passageiro se recusar a usar o cinto?
O condutor tem o direito e o dever de não iniciar a corrida até que todos os cintos estejam devidamente afivelados. Caso o passageiro insista em viajar solto, o motorista pode cancelar o chamado por motivo de segurança operacional sem sofrer punição das plataformas.
Para entender por que abrir mão do cinto traz prejuízos operacionais pesados ao condutor profissional, veja os dados da autuação detalhados a seguir:
🛑 Detalhes da Infração do Artigo 167 do CTB
Como a física explica o perigo real do passageiro solto no banco traseiro?
A crença de que o banco da frente serve de colchão protetor em caso de colisão é um erro perigoso. Em uma batida a apenas 50 km/h, a inércia faz com que uma pessoa de 70 kg seja arremessada para a frente com força equivalente a uma massa de mais de 1 tonelada.
O passageiro de trás é projetado como um projétil contra o encosto do banco dianteiro, esmagando o motorista contra o volante e o painel. Na prática, viajar sem cinto atrás coloca em risco fatal quem está devidamente protegido na frente.
Quais cuidados o motorista deve tomar antes de dar a partida no veículo?
Criar uma rotina simples de checagem antes de destravar o freio de mão evita multas surpresas em cruzamentos fiscalizados por câmeras e viaturas. O passageiro bem informado costuma colaborar sem atritos.
Para blindar seu bolso contra prejuízos desnecessários na pista, adote o seguinte roteiro de atendimento:
- 🗣️ Aviso simpático de embarque: Solicite a colocação do cinto logo ao cumprimentar o passageiro que entra no banco de trás.
- 👀 Conferência no retrovisor: Olhe pelo espelho interno e confirme o clique da fivela antes de acelerar o carro.
- 🏷️ Adesivos de alerta: Cole um pequeno aviso no encosto do banco lembrando que o uso do cinto é exigência legal no Brasil.
O passageiro pode ser obrigado a reembolsar o valor da multa ao condutor?
Embora a autuação do Detran recaia administrativamente na carteira do motorista, a relação entre condutor e cliente tem desdobramentos cíveis. Veja os esclarecimentos técnicos para as principais dúvidas a seguir:
📋 Perguntas Frequentes
Tire dúvidas sobre multas de trânsito e uso do cinto
Na prática é quase inviável. Como o CTB diz que o condutor não deveria ter colocado o carro em movimento sem o cinto de todos, a Justiça considera que houve negligência do próprio motorista.
Sim. A fiscalização por videomonitoramento regulamentada pelo Contran autoriza a aplicação de multas remotas caso a imagem mostre nitidamente o ocupante sem a faixa de proteção.
Não tenha vergonha de pedir para o passageiro colocar o cinto no banco de trás antes de sair com o carro. São R$ 195,23 a menos no seu bolso e 5 pontos na sua CNH que ninguém vai pagar por você em uma blitz de trânsito.
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