O que pode mudar nos planos de saúde após a mudança da lei?

Entrou em vigor a nova lei com novas regras para atualização dos planos de saúde. Segundo a medida, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado.

A lei também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento.

Segundo a advogada especialista em direito do consumidor Cátia Vita, a nova lei determina que essa cobertura seja obrigatória, pois muitos planos estavam negando alguns tratamentos. “Muitas pessoas procuram tratamento em outros países, já que no Brasil os planos não ofereciam. Muitos pacientes buscam também tratamentos alternativos que não são aprovados pela ANVISA, então esses tratamentos não estão incluídos na lei. Essa lei também cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANVISA na tomada de decisões sobre novas tecnologias, medicamentos, inclusive transplantes de alta complexidade. Antes, apenas a Agência Nacional de Saúde (ANS) tomava esse tipo de decisão. Agora a ANVISA dará esse suporte e ajudará pessoas que precisam desse tratamento”, esclarece.

 

Ainda é cedo para dizer se os planos de saúde vão mesmo incluir estes medicamentos no catálogo, ou se haverá alguma reviravolta. Porém, com a lei em vigor, o paciente que se sentir lesado, ou que tenha o medicamento negado, pode procurar um órgão, como o Procon, ou a própria ANVISA, para pedir ajuda.