A proteção legal conferida ao teto residencial não pode servir como instrumento de blindagem para devedores de alta renda. A Justiça Cível autorizou a penhora de...
O gato do vizinho entra no quintal, revolve os canteiros, faz as necessidades e danifica as mudas recém-plantadas. Quando essa situação se repete, o conflito envolve...
O seguro da moto pode surpreender quem financia um veículo 0 km para trabalhar com entregas e calcula o orçamento apenas pela prestação. Dependendo do perfil...
A ausência de garantias locatícias confere ao locador mecanismos processuais mais rápidos para reaver a posse direta do imóvel inadimplente. Diante de 3 meses de aluguel...
A proteção constitucional à maternidade e ao nascituro prevalece sobre a natureza temporária dos contratos de trabalho por prazo determinado. A Justiça do Trabalho declarou a...
O direito real de habitação pode surpreender filhos que recebem a casa do pai e pretendem vender ou alugar o imóvel. Quando a propriedade era a...
O direito fundamental à livre manifestação do pensamento não resguarda postagens virtuais que atinjam a honra e a imagem de superiores hierárquicos ou da empresa. A...
Um filho que procura medicamento gratuito para o pai acamado pode encontrar uma orientação incompleta ao ouvir que somente o paciente pode retirar o produto. No...
Um herdeiro que recebe um sítio de 50 hectares e pretende substituir a mata por soja precisa verificar a Reserva Legal antes de planejar o plantio....
A imposição de abertura de pessoa jurídica para mascarar a relação de emprego subordinada constitui fraude patronal corriqueira no mercado corporativo. Após atuar por 3 anos...