Uma vendedora começa no emprego novo e, ao conferir o primeiro contracheque, encontra R$ 180 a menos com a descrição “uniforme”. A loja exige a roupa...
Uma cuidadora de casa de repouso recebia parte do salário em dinheiro, sem recibo, e o total ficava abaixo do valor anotado na carteira de trabalho....
Atitudes imprudentes cometidas durante o transporte individual remunerado configuram ato ilícito e exigem reparação patrimonial imediata. A Justiça Cível condenou um passageiro alcoolizado a indenizar um...
O dever municipal de manter a malha viária segura e desobstruída impõe a responsabilização civil da administração pública por omissões específicas. A Justiça Estadual condenou uma...
Um motoboy compra uma moto usada de R$ 16 mil, financia em 48 parcelas de R$ 540 e, no segundo mês, o câmbio trava no semáforo....
Comprar um apartamento na planta costuma ser a forma mais acessível de chegar ao imóvel próprio, mas o atraso na entrega é um risco real. Quando...
O uso de produtos químicos e biológicos em tratamentos capilares sem aprovação de órgãos regulatórios atrai a responsabilidade civil objetiva dos estabelecimentos de saúde e estética....
Instalar um ar-condicionado no apartamento pode parecer uma decisão simples para enfrentar os dias mais quentes, mas a situação muda quando o equipamento interfere na fachada...
Uma mulher que compra um apartamento na planta por R$ 295 mil e precisa esperar 13 meses além do prazo de entrega pode enfrentar prejuízos muito...
A dissimulação da real capacidade contributiva mediante o uso de interpostas pessoas (laranjas) para reduzir alimentos a filhos menores configura fraude intencional. A Vara de Família...