A transferência de endereço de residência é direito pessoal do consumidor que não autoriza a renovação forçada de prazos contratuais. A Justiça determinou a anulação de...
A interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica afeta as condições mínimas de dignidade e sobrevivência no ambiente domiciliar. A Justiça condenou uma concessionária de energia...
Marcos voltava de um jantar no Distrito Federal quando foi parado em uma blitz de trânsito da polícia militar. Confiante de que não havia bebido, ele...
Juliana parou seu veículo em um posto de combustíveis, em Brasília, e pediu claramente o abastecimento com gasolina comum. O frentista engatou a bomba de etanol...
Roberto não conseguia dormir no seu apartamento em Águas Claras, no Distrito Federal, devido ao barulho constante de gotas caindo sobre o parapeito de sua janela....
Fernando comprou um apartamento na planta em um bairro nobre de Brasília sonhando com o conforto do imóvel novo. No dia da mudança, descobriu que sua...
Helena levou um susto dentro do seu apartamento em Brasília ao ouvir estalos altos seguidos do surgimento de rachaduras profundas no teto da sala de estar....
O banimento repentino de contas comerciais e de criadores de conteúdo em redes sociais sem notificação prévia viola o direito de defesa. A Justiça Cível tem...
Uma dívida de R$ 2.300, contraída em 2020, não pode manter o nome de ninguém negativado para sempre. O Código de Defesa do Consumidor limita o...
O descumprimento injustificado do dever de convivência familiar gera responsabilização civil na esfera das relações de parentesco. A Justiça Cível fixou condenação de R$ 40.000,00 por...