O cancelamento arbitrário de compras virtuais sob o pretexto de erro de precificação lesa a boa-fé das relações de consumo. A Justiça Cível determinou que um...
Um casal de Belo Horizonte arrematou uma casa de três quartos em um leilão da Caixa por R$ 190 mil, quase 40% abaixo da avaliação. Ao...
A fragilidade nos sistemas de checagem biométrica de bancos digitais tem facilitado golpes sofisticados de abertura de contas com imagens sintéticas. A Justiça Cível condenou uma...
A recusa de cobertura de procedimentos oncológicos de alta precisão viola o dever assistencial das operadoras de saúde suplementar. A Justiça Cível concedeu liminar no prazo...
O calendário do Bolsa Família de outubro começa no dia 19 com o valor mínimo reajustado para R$ 691,00 por família. Beneficiários que não atualizaram o...
A imposição de métricas operacionais como condição para a liberação de cobertura de acidentes de trabalho atenta contra a legislação de proteção social. A Justiça do...
A dispensa imotivada de funcionários diagnosticados com doenças ocupacionais decorrentes de estresse laboral crônico é reprimida com rigor pelo Judiciário. A Justiça do Trabalho determinou a...
A divulgação de promessas de ganhos fáceis e algoritmos infalíveis em apostas esportivas ultrapassa a liberdade de expressão comercial. A Justiça condenou um influenciador digital a...
A utilização não autorizada de retratos e fotografias pessoais em bancos de dados corporativos viola o direito de imagem e a legislação de privacidade. A Justiça...
A agilidade operacional no bloqueio cautelar de contas receptoras de fraudes é um dever regulatório imposto às instituições financeiras. A Justiça condenou o banco recebedor a...