A queima de aparelhos eletrônicos decorrente de sobretensão na rede elétrica gera responsabilidade civil imediata para as distribuidoras de energia. A Justiça Cível condenou uma concessionária...
A apropriação desmedida de vencimentos depositados em conta corrente para amortização de dívidas bancárias compromete a subsistência do correntista. O Poder Judiciário limitou os débitos em...
Uma mulher de 28 anos herda do pai um apartamento de R$ 380 mil, se muda no mês seguinte e recebe uma notificação: a convenção só...
Um morador decidiu substituir as antigas persianas de madeira por persianas de enrolar para melhorar o isolamento térmico da casa durante as noites frias. A mudança...
O crédito consignado creditado em contas de benefícios previdenciários sem solicitação expressa do titular configura fraude e falha na segurança bancária. A Justiça condenou uma instituição...
O aumento expressivo da mensalidade de convênio médico em razão exclusiva da mudança para a faixa etária idosa é prática combatida pelas normas protetivas de saúde...
Apresentar a CNH digital durante uma blitz é permitido em todo o território brasileiro, mas existe uma diferença importante entre abrir o documento oficial e mostrar...
Um filho que dedica 21 anos aos cuidados da mãe idosa pode receber uma casa de R$ 500 mil como reconhecimento pelo esforço e descobrir, somente...
A prática de maquiar preços nas semanas que antecedem eventos promocionais para simular descontos vantajosos constitui publicidade enganosa. Um grande comércio varejista foi autuado e multado...
A utilização de canais bancários vulneráveis a ataques de engenharia social transfere para a instituição financeira o dever de indenizar. A Justiça Cível condenou um banco...