A aplicação de demissão por justa causa motivada pela entrega de atestado médico autêntico constitui ato arbitrário e abuso manifesto do poder disciplinar patronal. O tribunal...
Um pai que deixa uma fazenda de R$ 47 milhões e 3 mil cabeças de gado para um único filho e apenas quatro carros antigos para...
Muitas pessoas com 60 anos ou mais deixam de aproveitar um direito importante simplesmente por não saber como ele funciona. A Carteira do Idoso comprova o...
O dever de segurança e profilaxia em estabelecimentos de hospedagem é uma obrigação legal objetiva perante os consumidores. A Justiça condenou um hotel-fazenda a pagar R$...
A proliferação de sorteios milionários e rifas de carros importados no Instagram e TikTok tem sido alvo de operações policiais contra loterias clandestinas e estelionato digital....
O uso recreativo de drones não autoriza a violação da intimidade de residências vizinhas. A Justiça condenou um morador a pagar R$ 25.000,00 por danos morais...
O vazamento massivo de dados pessoais tem facilitado a abertura de contas correntes fraudulentas por criminosos digitais. A Justiça anulou uma dívida de R$ 25.000,00 e...
Falta de itens essenciais na mesa é reflexo do calor extremo; saiba quais trocas inteligentes pode ser feita durantes compras
A estipulação de taxas de juros remuneratórios desproporcionais coloca o consumidor em desvantagem exagerada e compromete a subsistência familiar. A Justiça condenou uma instituição financeira a...
A convivência no ambiente escolar exige vigilância ativa e medidas pedagógicas imediatas contra agressões físicas ou verbais repetidas. A negligência da direção pedagógica diante de pedidos...