Motorista transporta 6 trabalhadores na caçamba de caminhonete em rodovia, cai em blitz e tem veículo apreendido com multa gravíssima de R$ 293

Levar funcionários ou amigos sentados na caçamba de picapes sob a justificativa de ser uma carona rápida é prática corriqueira no interior e canteiros de obras. Um motorista transportava 6 trabalhadores no compartimento de carga em uma rodovia federal, foi parado em fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e teve a caminhonete apreendida, recebendo uma multa gravíssima de R$ 293,47 com retenção do veículo.

Por que o transporte de pessoas na caçamba é considerado infração gravíssima?

A caçamba aberta de utilitários é compartimento de carga desprovido de qualquer equipamento de retenção veicular obrigatório. Não há cintos de segurança, apoios de cabeça nem airbags para absorver colisões.

Em frenagens bruscas a 80 km/h ou curvas fechadas, as pessoas soltas na traseira são arremessadas contra a lataria ou ejetadas diretamente para o asfalto. A taxa de letalidade em acidentes com passageiros na caçamba é quatro vezes maior que a de ocupantes da cabine.

O que estabelece o Artigo 230, inciso II, do CTB sobre o transporte em carga?

O enquadramento legal da conduta é expresso no Artigo 230, inciso II, do CTB, que veda categoricamente a condução de pessoas em compartimentos de carga.

A penalidade imposta pela legislação não se resume à multa financeira. O código prevê a medida administrativa de apreensão e remoção do veículo para o pátio credenciado, além de 7 pontos lançados no prontuário do motorista.

Existem situações rurais excepcionais onde esse transporte é permitido?

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prevê exceções estritas e regulamentadas através de resoluções para o transporte de trabalhadores agrícolas em áreas vicinais rurais.

No entanto, para circular legalmente nessas condições restritas, o veículo precisa cumprir exigências técnicas de engenharia veicular:

• 💺 Bancos fixos com encosto: Assentos estofados estruturados em metal parafusados diretamente no assoalho da caçamba.
• 🔒 Cinto de segurança individual: Dispositivos de retenção de dois ou três pontos para cada um dos passageiros sentados.
• 📄 Autorização Especial de Trânsito (AET): Licença emitida pela autoridade de trânsito competente com vistoria prévia.

Quais os custos financeiros de ter o veículo guinchado na blitz?

O prejuízo do proprietário vai muito além da multa de R$ 293,47. Para retirar a caminhonete do pátio público, é necessário pagar as taxas diárias de estadia, o custo do caminhão-guincho e quitar todos os débitos pendentes de IPVA e licenciamento.

Os 6 passageiros são impedidos de seguir viagem na carroceria, sendo obrigatório providenciar transporte alternativo regular (como ônibus ou van) no mesmo instante.

Leia também: Morador aluga a vaga da garagem a um vizinho da rua por R$ 300 e descobre que a lei proíbe alugar para quem não mora no prédio, salvo se a convenção autorizar

Como os tribunais julgam acidentes com morte de carona na carroceria?

Em caso de acidentes com lesão corporal ou óbito de pessoas transportadas de forma irregular na caçamba, a responsabilidade do motorista é severa.

Juízes têm enquadrado essas tragédias como dolo eventual (quando o condutor assume conscientemente o risco do resultado fatal), afastando a tese de culpa simples, como explicado a seguir:

Transportar trabalhadores ou caronas na caçamba viola as normas elementares de segurança veicular. A fiscalização rígida apreende o utilitário para proteger vidas e evitar tragédias evitáveis nas estradas.