A declaração anual do MEI 2026, também chamada de DASN-SIMEI, é uma obrigação fiscal que todo Microempreendedor Individual precisa cumprir todos os anos. Nela, o empreendedor...
O BPC continua sendo um dos principais instrumentos de proteção da previdência social no Brasil. Em um cenário econômico marcado por inflação, política fiscal e ajustes...
A autocuratela vem ganhando destaque no Brasil como uma ferramenta de proteção jurídica para pessoas que desejam organizar decisões futuras. Para idosos com patrimônio, imóveis ou...
O INSS utiliza indicadores econômicos para manter o equilíbrio da previdência e preservar o poder de compra dos segurados. Entre esses indicadores, o IPCA exerce papel...
Em meio à expansão do agronegócio brasileiro, a tributação do IRPJ e da CSLL na atividade rural passou a ocupar espaço central nas discussões entre empresas, Fisco e...
A discussão sobre o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ganhou novos contornos a partir da negativa da Receita Federal em...
A discussão sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social tem ganhado espaço nos tribunais brasileiros, especialmente quando municípios tentam...
O recente debate jurídico em torno das execuções fiscais de pequeno valor ganhou novo capítulo com a aplicação do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Vender um celular usado pode parecer complicado, mas com os passos certos, é possível garantir um bom valor pelo seu aparelho e realizar a transação com...
O projeto de lei recentemente aprovado no Senado, que reformula a tributação do Imposto de Renda (IR) para milhões de brasileiros, representa um marco importante para...