A utilização de sistemas residenciais de segurança encontra limite intransponível no direito à privacidade e intimidade dos imóveis vizinhos. A Justiça determinou a remoção imediata de...
Convenções condominiais não têm o poder de restringir a posse de animais domésticos com base apenas no peso ou na raça. O Superior Tribunal de Justiça...
A realização reiterada de eventos com emissão sonora abusiva durante a madrugada ultrapassa os limites da tolerância civil e atenta contra a saúde física e mental...
A colocação de alimentos ou bebidas no mercado de consumo contendo corpos estranhos no interior da embalagem lacrada viola gravemente o dever de segurança e qualidade...
Um filho que paga sozinho o IPTU da casa herdada por 9 anos pode se sentir injustiçado quando decide vender o imóvel e os irmãos aparecem...
Comprar um carro usado de particular pode parecer um bom negócio, mas a surpresa vem quando, semanas depois, o comprador tenta transferir o veículo e descobre...
Uma casa de 70 m² com consumo médio de 300 a 400 kWh por mês precisa de um sistema fotovoltaico entre 3 e 4 kWp para...
Um proprietário que aluga uma casa por 6 anos pode se surpreender ao receber o imóvel de volta e encontrar uma construção no quintal que nunca...
Uma filha que cuidou da mãe idosa por 8 anos, pagou remédios, consultas, alimentação e contas da própria conta pode se sentir injustiçada quando, no inventário,...
Instalar câmera de segurança por causa de furtos pode parecer uma medida simples, mas o cuidado começa na direção do equipamento. Quando a câmera aponta para...