Atitudes imprudentes cometidas durante o transporte individual remunerado configuram ato ilícito e exigem reparação patrimonial imediata. A Justiça Cível condenou um passageiro alcoolizado a indenizar um...
O dever municipal de manter a malha viária segura e desobstruída impõe a responsabilização civil da administração pública por omissões específicas. A Justiça Estadual condenou uma...
Um motoboy compra uma moto usada de R$ 16 mil, financia em 48 parcelas de R$ 540 e, no segundo mês, o câmbio trava no semáforo....
Comprar um apartamento na planta costuma ser a forma mais acessível de chegar ao imóvel próprio, mas o atraso na entrega é um risco real. Quando...
O uso de produtos químicos e biológicos em tratamentos capilares sem aprovação de órgãos regulatórios atrai a responsabilidade civil objetiva dos estabelecimentos de saúde e estética....
Instalar um ar-condicionado no apartamento pode parecer uma decisão simples para enfrentar os dias mais quentes, mas a situação muda quando o equipamento interfere na fachada...
Uma mulher que compra um apartamento na planta por R$ 295 mil e precisa esperar 13 meses além do prazo de entrega pode enfrentar prejuízos muito...
A dissimulação da real capacidade contributiva mediante o uso de interpostas pessoas (laranjas) para reduzir alimentos a filhos menores configura fraude intencional. A Vara de Família...
O cancelamento arbitrário de compras virtuais sob o pretexto de erro de precificação lesa a boa-fé das relações de consumo. A Justiça Cível determinou que um...
Um casal de Belo Horizonte arrematou uma casa de três quartos em um leilão da Caixa por R$ 190 mil, quase 40% abaixo da avaliação. Ao...