Pai dá apartamento de R$ 900 mil para um dos filhos 12 anos antes de morrer, mas imóvel volta à discussão quando inventário começa

Um pai pode transferir um apartamento para um filho ainda em vida e manter a doação válida por muitos anos. O fato de o imóvel ter sido entregue 12 anos antes da morte, porém, não significa que ele ficará necessariamente fora do inventário. No direito sucessório brasileiro, a doação de ascendente para descendente é, em regra, considerada adiantamento daquilo que o filho receberia como herança, fazendo com que seu valor possa voltar aos cálculos quando chega o momento da partilha.

Por que um apartamento doado 12 anos antes pode reaparecer no inventário?

Quando um pai doa um bem a um filho, a legislação presume que houve antecipação de parte da herança. Isso ocorre porque filhos são herdeiros necessários e possuem uma parcela do patrimônio protegida pelas regras sucessórias.

Quando o inventário começa, pode ser necessário realizar a chamada colação. O objetivo é considerar determinadas doações feitas em vida para verificar se os herdeiros necessários receberam suas parcelas de maneira equilibrada. Nessa análise, podem ser conferidos:

• Imóveis doados aos descendentes;
• Dinheiro transferido como antecipação patrimonial;
• Outros bens entregues gratuitamente em vida;
• Valores indicados no instrumento de doação;
• Eventuais cláusulas que tratem da parte disponível.

O filho precisa devolver fisicamente o apartamento de R$ 900 mil?

Não necessariamente. Colocar uma doação em discussão no inventário não significa automaticamente cancelar a escritura ou obrigar o filho a entregar as chaves. Em muitas situações, o que volta ao cálculo sucessório é o valor do bem doado, utilizado para determinar quanto aquele herdeiro já recebeu antecipadamente.

Imagine que existam três filhos e que apenas um tenha recebido um patrimônio significativo antes da morte do pai. No momento da partilha, essa antecipação pode ser considerada para equilibrar as legítimas. Dependendo dos valores envolvidos, o filho que recebeu o apartamento pode acabar recebendo menos dos bens que permaneceram no espólio.

O fato de a doação ter acontecido há 12 anos impede essa discussão?

O simples passar do tempo não transforma automaticamente uma doação feita a descendente em patrimônio irrelevante para a sucessão. A pergunta principal não é apenas quando o apartamento foi entregue, mas em quais condições jurídicas a doação foi realizada.

Por isso, o inventário pode exigir a análise de documentos produzidos mais de uma década antes, como:

• Escritura pública de doação;
• Matrícula atualizada do apartamento;
• Valor atribuído ao imóvel no momento da transferência;
• Cláusulas incluídas pelo pai na escritura;
• Testamento eventualmente deixado pelo falecido;
• Demais doações realizadas aos outros herdeiros.

Quando o apartamento pode ficar fora da colação?

Existe uma diferença importante quando o pai declara que determinada doação deve sair de sua parte disponível. A legislação permite dispensar da colação certas doações feitas aos descendentes, desde que essa intenção seja formalizada e que o valor não ultrapasse aquilo de que o doador poderia livremente dispor.

Essa dispensa pode constar do próprio título da doação ou de testamento. Ainda assim, dizer que o apartamento saiu da parte disponível não resolve tudo. Será necessário verificar quanto o pai possuía no momento relevante e se o benefício respeitou os limites impostos pela existência dos herdeiros necessários.

E se os R$ 900 mil ultrapassarem aquilo que o pai poderia doar livremente?

Nesse caso, pode surgir uma discussão diferente: a chamada doação inoficiosa. Quando alguém possui herdeiros necessários, não pode utilizar uma doação para retirar deles a parcela mínima protegida pela legislação. A parte que ultrapassar o limite disponível pode ficar sujeita à redução.

O cálculo não deve considerar apenas o apartamento isoladamente. É preciso reconstruir a situação patrimonial e verificar outros elementos:

• Patrimônio existente quando a doação foi realizada;
• Valor atribuído ao apartamento naquele momento;
• Quantidade de herdeiros necessários;
• Outras doações realizadas pelo pai;
• Parcela que poderia ser livremente destinada;
• Eventual excesso que tenha atingido a legítima.

Por que uma doação feita em vida pode mudar completamente a divisão anos depois?

O apartamento pode ter sido usado pelo filho durante 12 anos, vendido posteriormente ou simplesmente permanecido em seu patrimônio, mas isso não impede que a transferência seja examinada quando a sucessão é aberta. O inventário não serve apenas para listar o que estava registrado no nome do falecido no dia da morte. Ele também pode precisar reconstruir determinados atos anteriores para calcular corretamente os direitos dos sucessores.

Por isso, receber antecipadamente um apartamento de R$ 900 mil não significa necessariamente ganhar esse patrimônio e depois participar da herança como se nada tivesse acontecido. Se a transferência representou adiantamento de legítima, seu valor pode influenciar o quinhão do filho. Se houve dispensa válida dentro da parte disponível, o resultado pode ser diferente. E, se a doação ultrapassou o limite permitido, até o excesso pode ser questionado. Uma decisão tomada 12 anos antes, portanto, pode se tornar um dos pontos mais importantes justamente quando começa a divisão definitiva dos bens.