Família divide herança de R$ 400 mil em imóvel e terreno entre 4 irmãos, um deles se nega a vender sua parte e trava a venda do bem inteiro por 3 anos, até que os outros descobrem que podem forçar a venda judicial mesmo sem o consentimento dele

Quando a herança deixa uma casa e um terreno para vários filhos, basta um irmão dizer não para a venda emperrar. Muitas famílias passam anos nesse impasse sem saber que a lei oferece uma saída: a extinção de condomínio, ação que permite pedir à Justiça a venda do bem mesmo contra a vontade de um dos donos. A regra está no Código Civil e vale para imóveis que não podem ser divididos sem perder valor.

Por que um só herdeiro consegue travar a venda da herança?

Porque todos os herdeiros são donos juntos do mesmo bem. O artigo 1.791 do Código Civil diz que, até a partilha de bens, o direito dos coerdeiros sobre a herança é indivisível e segue as normas do condomínio.

Na prática, quatro irmãos com partes iguais têm, cada um, um quarto do imóvel e do terreno. Uma venda comum em cartório exige a assinatura de todos os donos. Se um deles se recusa a assinar, o comprador não consegue a escritura e o negócio para.

Depois da partilha, a situação continua parecida, porque o bem fica registrado em frações no nome dos irmãos. Pelo parágrafo único do artigo 1.314 do Código Civil, nenhum condômino pode ceder a terceiros a posse ou o uso da coisa comum sem o consentimento dos outros.

O que o artigo 1.322 do Código Civil diz sobre a venda?

O artigo 1.322 do Código Civil resolve o impasse: quando a coisa é indivisível e os donos não aceitam que um só fique com ela pagando os outros, ela é vendida e o valor é repartido. É a base da alienação judicial, a venda feita por ordem do juiz.

Antes dele, o artigo 1.320 do Código Civil garante que qualquer condômino pode exigir a divisão da coisa comum a todo tempo. Ou seja, a recusa de um irmão não impede os demais de pedir a extinção de condomínio na Justiça.

Uma casa com terreno raramente pode ser fatiada sem prejuízo, por isso o caminho costuma ser a venda. Brigas entre herdeiros também aparecem quando um só paga as contas do imóvel, como neste caso que já contamos aqui.

Como funciona a extinção de condomínio na Justiça?

Funciona como uma ação comum: um ou mais herdeiros, com advogado ou pela Defensoria Pública, pedem ao juiz o fim da copropriedade. Se o bem não puder ser dividido, o processo leva à alienação judicial e à divisão do dinheiro entre os donos, na proporção de cada parte.

O irmão que não quer vender não perde a chance de ficar com o imóvel. A lei dá aos próprios donos preferência na compra, seguindo esta ordem:

• Em igualdade de oferta, o condômino passa à frente de um comprador de fora.
• Entre os condôminos, vence quem fez benfeitorias mais valiosas no imóvel.
• Sem benfeitorias, a preferência é de quem tem a maior parte, o chamado quinhão.

Quando são quatro irmãos com partes iguais e sem obras no imóvel, vale o parágrafo único do artigo 1.322. Primeiro há uma disputa de lances entre pessoas de fora; depois, os irmãos podem cobrir a melhor oferta, com preferência em condições iguais.

Vale tentar um acordo antes de pedir a venda judicial?

Vale, e muito. Um processo de extinção de condomínio consome tempo, custas e honorários, e o valor final depende das ofertas que aparecerem. Os herdeiros podem combinar que um deles compre a parte dos outros, justamente a primeira saída que o artigo 1.322 menciona.

Se a conversa não andar, saber que a lei permite a venda forçada pode ajudar a destravar a negociação. Antes de qualquer passo, reúna os documentos do imóvel e do inventário e procure um advogado ou a Defensoria Pública. Se a sua família vive esse impasse, não deixe o problema se arrastar por anos: conversar com informação na mão é o primeiro passo.

Quais dúvidas sobre herança e venda judicial aparecem mais?

Duas situações costumam gerar confusão entre herdeiros e mudam o caminho da partilha de bens. As respostas abaixo seguem o texto do Código Civil.

Disputas por dinheiro dividido entre pessoas próximas não acontecem só em herança. Uma aposta feita em dupla também foi parar na discussão sobre quem tem direito ao prêmio.