Brasil
STF forma maioria para derrubar constitucionalidade do chamado ‘orçamento secreto’
Falta o pronunciamento do ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na manhã desta segunda-feira, para derrubar a constitucionalidade do chamado “Orçamento Secreto”. A decisão se consolidou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que colocou 6 votos contrários contra 4 votos favoráveis.
Falta o pronunciamento do ministro Gilmar Mendes. É a última sessão do ano antes do recesso do Judiciário e, tradicionalmente, não costuma ter votação.
A presidente do Supremo e relatora de quatro ações contra as emendas de relator, Rosa Weber, votou na quarta-feira por vedar o uso das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
Votaram com a relatora Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
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