A imposição de tarefas braçais pesadas e insalubres a comerciários contratados para atendimento ao público viola o contrato de trabalho. A Justiça do Trabalho condenou uma loja de...
A omissão patronal no fornecimento de equipamentos de proteção e na adequação de maquinário pesado acarreta responsabilidade civil direta por acidentes de trabalho graves. A Justiça...
O desconto de R$ 10.000,00 no salário de um funcionário para cobrir avarias em mercadorias gerou condenação na Justiça do Trabalho. A decisão reafirma que o empregador não pode...
O descumprimento dos deveres paternos de cuidado, criação e assistência moral durante o desenvolvimento infantil ultrapassa a esfera moral e configura ilícito civil indenizável. O Poder...
O uso da autonomia privada na elaboração de convenções matrimoniais tem respaldado a inclusão de penalidades financeiras contra a quebra de deveres conjugais. A Justiça validou...
A realização de reformas estruturais em imóveis alugados sem o consentimento formal do proprietário gera perdas patrimoniais severas. A Lei do Inquilinato estabelece regras rígidas sobre benfeitorias, determinando...
A construção de residências em terrenos pertencentes a parentes é uma prática frequente no Brasil, mas gera impasses complexos na dissolução conjugal. Quando o casal constrói...
A locação de vagas de garagem em edifícios residenciais para pessoas estranhas ao condomínio viola normas federais de segurança condominial. A Justiça tem mantido a aplicação...
🏛️ A herança chegou, o Fisco chegou junto Receber bens de um parente não significa poder usá-los no dia seguinte. Falta uma etapa ⬇️ Uma notícia...
A alienação de bens imóveis sem o consentimento formal do cônjuge é nula perante o Direito Civil brasileiro. A venda de uma residência familiar por R$...
Procurar um veículo seminovo que ofereça mais espaço interno e conforto sem estourar o orçamento tornou-se prioridade para muitas famílias....
Escrever mIsTuRaNdO letras maiúsculas e minúsculas virou estética nas redes sociais, mas o hábito é interpretado há décadas por grafólogos...
Passar horas sem beber água depois dos 50 pode parecer normal quando a sede quase não aparece, mas o corpo...