Parlamentares reagiram nesta quinta-feira (23) à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por tempo indeterminado a implantação dos chamados dos...
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano...
A lei que permite que qualquer cidadão possa realizar manifestações nos estádios do Estado, foi publicada no Diário Oficial, e sancionada pelo Governador do Rio, Wilson...
A partir deste sábado, bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou...
Durante transmissão ao vivo em sua conta oficial no Facebook, na última quinta-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), atacou os deputados federais Joice...
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, tornando crime, a partir de agora, uma série de...
Pacientes do SUS com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que assegura a Lei 13.896,...
(Correio Braziliense / Ingrid Soares e Luiz Calcagno) A alta no preço da carne obrigou o governo a prever um reajuste maior para o salário mínimo...
A partir desta quarta-feira, as empresas vão deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma apresentação antecipada pelos parlamentares do Podemos contra a criação do “juiz de garantias”. A figura está prevista no pacote...