Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que o Ministério Público Federal entre com um pedido para que...
Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vão poder ser promovidos sem curso de aperfeiçoamento. É o que determina a lei que foi sancionada...
O Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a lei que permitia a reserva de assentos em ônibus do corredor BRT do Rio para mulheres e...
Estádios de futebol deverão ter campanha permanente contra o assédio e a violência sexual. É o que determina a Lei 8.743, da deputada Dani Monteiro (PSol),...
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A Assembléia Legislativa do Rio vai votar, na tarde desta quarta-feira (04), em segunda discussão, o projeto de lei que prevê a implementação da produção de...
Templos de cultos religiosos estão isentos do pagamento de ICSM sobre serviços públicos. A determinação é da lei sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e...
A lei que proibe a fixação de cartazes isentando os proprietários de estacionamentos privados por danos, furtos ou roubos foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e...
A lei que proíbe médicos de diferenciar pacientes com planos de saúde daqueles que optam pelo atendimento particular foi sancionada pelo governador do Rio Wilson Witzel...
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (23), a lei conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de...