O governo estadual pode incluir policiais penais no Programa Segurança Presente, através do regime adicional de serviço (RAS). A Lei 10.100/2023, da deputada estadual Índia Armelau...
Prestadores de serviços deverão adotar medidas de proteção ao consumidor nos casos de pagamento em duplicidade de produtos e serviços. É o que determina lei de...
A Prefeitura do Rio, regulamentou a utilização de adesivos de publicidade comercial nos veículos do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio...
Os últimos anos vem sendo marcados pelo reconhecimento legal cada vez maior dos temas relacionados à proteção e ao bem-estar dos animais. A atribuição inicialmente alocada...
Para melhorar a acessibilidade dos consumidores nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Guilherme Delaroli (PL) está defendendo a verticalização dos produtos...
O Presidente Lula determinou nesta quinta-feira (20), a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lei que foi criada no primeiro mandato do petista. Aprovada...
Deputado estadual Danniel Librelon disse que a lei é um reconhecimento do trabalho social feita por essas entidades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além...
Os esforços do prefeito André Português para transformar Miguel Pereira na Gramado Carioca renderam novos frutos. O município é, agora, oficialmente a cidade do entretenimento e da...
A Lei do ISS Neutro, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta segunda-feira, cria incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na...