Aplicativos de relacionamento e redes sociais lucram com o engajamento de seus usuários e respondem pela segurança do ecossistema que operam. A inércia de uma plataforma...
Aumentos unilaterais e desproporcionais de mensalidades escolares violam as normas federais que regulam a prestação de serviços educacionais privados no país. O reajuste súbito de 40%...
Procedimentos dermatológicos a laser exigem qualificação técnica rigorosa e teste prévio de sensibilidade na pele do paciente. A Justiça condenou uma clínica de estética a pagar...
A dispensação de medicamentos em drogarias exige conferência técnica minuciosa para evitar envenenamentos ou reações alérgicas severas. A Justiça condenou uma rede de farmácias a ressarcir...
A recusa velada ou expressa de matrícula escolar para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento é uma prática ilícita que desafia as leis de educação do país....
O fornecimento de pescados crus na culinária oriental exige controle rígido de temperatura e higiene microbiológica para evitar contaminações severas. A Justiça condenou um restaurante japonês...
O ambiente acadêmico exige postura ética e respeito estrito à dignidade e liberdade das alunas matriculadas. A Justiça condenou uma universidade privada a pagar R$ 30.000,00...
A venda de suplementos e compostos emagrecedores com promessas milagrosas em redes sociais gerou uma condenação solidária histórica. A Justiça condenou uma influenciadora digital e a...
A imposição rotineira de sobrecargas de trabalho extenuantes sem respeito aos descansos legais gera o dever de indenizar por doença ocupacional. A Justiça do Trabalho condenou...
O anonimato na internet não impede a responsabilização civil e criminal por crimes contra a honra. A polícia civil rastreou o endereço de IP de um...