Laços afetivos construídos ao longo de anos de convivência familiar possuem o mesmo reconhecimento jurídico dos laços sanguíneos no Brasil. Um jovem criado durante 15 anos...
Ficar parado no trânsito lento e ver a pista de transporte coletivo totalmente livre ao lado faz muitos motoristas caírem na tentação de invadir a área...
Levar funcionários ou amigos sentados na caçamba de picapes sob a justificativa de ser uma carona rápida é prática corriqueira no interior e canteiros de obras....
Depender do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) de um salário mínimo para comprar remédios de uso contínuo e comida e descobrir o pagamento suspenso no caixa...
A tentativa de cobrar multas rescisórias por equipamentos de TV por assinatura esquecidos na casa do cliente após o cancelamento é prática recorrente no setor de...
A inclusão ou manutenção de débitos antigos nos sistemas de proteção ao crédito após o quinquênio legal viola frontalmente as garantias consumeristas. A Justiça Cível condenou...
O descumprimento injustificado de prazos na entrega e instalação de marcenaria sob medida gera transtornos habitacionais graves para quem reforma ou mobília a casa própria. O...
A negativa de fornecimento ou troca de titularidade de serviços essenciais vinculada a débitos de terceiros é ato arbitrário repetidamente rechaçado pelo Poder Judiciário. A Justiça...
O envio indevido de dados cadastrais de consumidores adimplentes para órgãos de restrição ao crédito configura ilícito civil objetivo grave. A Justiça Cível condenou uma grande...
O trabalhador que utiliza motocicleta em vias públicas para cumprir ordens de entrega do empregador tem direito a receber compensação financeira pelo risco constante de acidentes....