A interrupção sumária do pagamento de benefícios assistenciais sem notificação prévia válida configura ilegalidade manifesta cometida pelo poder público. A Justiça Federal determinou que o Instituto...
O deslocamento compulsório de empregados para municípios distintos do local de contratação sujeita-se a limites estritos na legislação trabalhista. O Tribunal do Trabalho condenou uma empresa...
Trafegar em velocidade incompatível com a via e bloquear a pista de maior fluidez não é prudência, mas infração de trânsito regulamentada por lei federal. Um...
A pressa no trânsito urbano leva motoristas a realizarem manobras arriscadas sem atentar para as proibições expressas do Código de Trânsito Brasileiro. Ao realizar uma ultrapassagem...
A compra de um veículo seminovo pode se transformar em transtorno financeiro quando o passado estrutural do bem é omitido na revenda. Um consumidor adquiriu um...
Seu Antônio sempre ouviu que a casa onde a família mora não pode ser tomada por dívida. Por isso, nos anos de aperto, deixou o carnê...
Muitos motoristas acreditam que o espaço da calçada em frente à sua residência funciona como uma extensão privada de sua garagem. Ao ser autuado com uma...
Tijolo refratário, bancada nova, coifa instalada: a área de churrasco ficou pronta num fim de semana. Mas, colada no muro que divide os terrenos, a primeira...
A tentativa de acomodar passageiros além do limite homologado no documento do veículo coloca em risco a vida dos ocupantes e acarreta sanções severas na fiscalização...
A tensão entre normas estéticas de condomínios e a salvaguarda da integridade física de crianças e animais de estimação mobiliza frequentes litígios nos tribunais. Um condomínio...