Economia
Motorista transporta 6 pessoas em carro de 5 lugares na rodovia, leva multa gravíssima de R$ 293 e veículo fica retido até a chegada de carona
Transitar com lotação excedente gera penalidade gravíssima de 7 pontos na CNH e retenção obrigatória do veículo na rodovia até a chegada de carona.
A tentativa de acomodar passageiros além do limite homologado no documento do veículo coloca em risco a vida dos ocupantes e acarreta sanções severas na fiscalização rodoviária. Um condutor flagrado transportando 6 pessoas em um automóvel de 5 lugares foi punido com multa gravíssima de R$ 293,47 e teve o carro retido no posto policial até a realização do transbordo do passageiro excedente.
Qual é a gravidade da infração por excesso de lotação no Código de Trânsito?
O transporte de pessoas acima da capacidade técnica do veículo é enquadrado pelo Artigo 231, inciso VII, do CTB. Trata-se de uma infração de natureza gravíssima que pune o condutor que transita com lotação excedente.
A penalidade acarreta o lançamento de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a imposição de multa pecuniária de R$ 293,47. A regra visa impedir que pessoas sejam transportadas soltas, no colo de terceiros ou no porta-malas do veículo.
Como a falta do cinto de segurança individual agrava os riscos na rodovia?
Carros homologados para 5 lugares possuem ancoragens estruturais e cintos de segurança de 3 pontos projetados para conter 5 corpos. A sexta pessoa viaja sem retenção física, tornando-se um projétil humano em caso de colisão frontal ou capotamento a 80 km/h.
Além da multa por excesso de lotação, o policial pode lavrar autuação concomitante pelo Artigo 167 do CTB por deixar de usar o cinto de segurança. O excesso de peso altera o centro de gravidade e aumenta a distância de frenagem do automóvel.
O que acontece durante a medida administrativa de retenção do veículo?
O pagamento da multa não libera a viagem irregular. O Artigo 231 do CTB determina expressamente a medida administrativa de retenção do veículo para transbordo do passageiro que está sobrando.
O automóvel permanece retido no acostamento ou na base da Polícia Rodoviária até que outro veículo ou serviço de táxi compareça para transportar a pessoa excedente. Se o transbordo não for viabilizado em tempo hábil, o carro é guinchado ao pátio público credenciado.
Quais regras o motorista deve seguir para transportar crianças e passageiros?
A capacidade de lotação é fixada pelo fabricante no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Para planejar o transporte de passageiros em conformidade com as exigências técnicas da Polícia Rodoviária Federal, siga os parâmetros destacados a seguir:
🔴 Exigências Legais de Capacidade e Lotação
Normas obrigatórias de segurança no transporte de pessoas
Criança conta como passageiro pleno: Bebês de colo ocupam vaga individual e demandam bebê-conforto ou cadeirinha fixada.
Um cinto para cada corpo: É proibido utilizar o mesmo cinto de segurança para prender duas pessoas juntas no banco traseiro.
Conferência do documento: Consulte o campo “Lotação” do CRLV para verificar se o modelo admite 5 ou 7 ocupantes.
Quais as principais dúvidas sobre lotação máxima em carros de passeio?
O transporte eventual de crianças pequenas e caronas em viagens curtas gera dúvidas frequentes entre motoristas. Confira as respostas técnicas a seguir:
📋 Perguntas Frequentes
Esclarecimentos sobre regras de lotação no trânsito
O limite de passageiros homologado visa garantir a integridade física de todos os ocupantes sob a retenção correta dos cintos de segurança. Para evitar multa gravíssima de R$ 293 e a retenção do veículo, nunca transporte mais pessoas do que a capacidade do automóvel permite.
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