A separação de casais com financiamentos habitacionais ativos exige a correta apuração do patrimônio comum construído na união. A Justiça determinou o pagamento de R$ 90.000,00...
A imposição de consumação mínima obrigatória como condição de entrada ou permanência em casas noturnas e bares é prática abusiva e ilegal. A Justiça condenou estabelecimento...
A supressão irregular de árvores localizadas em vias públicas constitui infração administrativa ambiental grave e crime contra o patrimônio ecológico urbano. Um morador foi multado em...
O extravio e o furto de pertences em bagagens despachadas continuam entre as principais reclamações contra companhias aéreas em viagens ao exterior. A Justiça condenou empresa...
O rompimento abrupto de um noivado às vésperas do matrimônio ultrapassa a simples desilusão amorosa quando gera prejuízos financeiros e humilhação pública. A Justiça civil tem...
A condução de cães de grande porte em vias públicas sem equipamentos de retenção configura infração penal e ilícito civil objetivo. O dono de um cão...
A cobrança patronal contínua por mensagens eletrônicas durante períodos de descanso viola o direito fundamental à desconexão. A Justiça do Trabalho tem condenado empregadores ao pagamento...
A promoção enganosa de plataformas de apostas online com falsas promessas de enriquecimento rápido atrai a responsabilidade civil objetiva de influenciadores digitais. A Justiça estadual determinou...
O sumiço de animais de estimação sob custódia profissional configura falha gravíssima na prestação de serviços médico-veterinários. A Justiça condenou uma clínica a pagar R$ 10.000,00...
O golpe da troca indevida de chip, conhecido como SIM Swap, permite que criminosos assumam o controle do número de telefone e clonem contas de aplicativos...